| LEI
N.º - 2.074 / 2003 |
| “Cria
e regulamenta a Biblioteca Ambiental do Município de Dores
do Indaiá, denominada Sala Verde Onça, e dá
outras providências”. |
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| LEI
N.º - 2.075 / 2003 |
| “Cria
o CEPROM – Centro Profissionalizante Municipal, e dá
outras providências”. |
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| LEI
N.º - 2.088 / 2003 |
| “Cria
no Município de Dores do Indaiá o Programa de Aproveitamento
de Terrenos Baldios”. |
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| LEI
N.º - 2.128 / 2005 |
| “Contém
revogação da Lei Municipal N.º 2043/02 que institui
a atual Bandeira do Município e revoga a Lei N.º 1912/98
que havia criado a anterior Bandeira Municipal, declara a represtinação
desta última Lei, Estabelecendo a Bandeira Oficial do Município
de Dores do Indaiá, e dá outras disposições.” |
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| LEI
N.º - 2.155 / 2005 |
“Contém
Reestruturação do Conselho Municipal de
Saúde do Município de Dores do Indaiá”. |
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| LEI
Nº - 2.160 / 2005 |
“Contém
autorização ao Prefeito Municipal
Para conceder abono salarial à todos os
Professores da Rede Pública Municipal de
Ensino”. |
| |
| LEI
N.º - 2.167 / 2005 |
| “Regula
o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública no Município de Dores do Indaiá –
MG, para possibilitar a aplicação do devido processo
legal nos termos do Art. 5º, LV, da Constituição
Federal.” |
| |
| LEI
N.º - 2.169 / 2005 |
“Reestrutura
o Conselho de Alimentação
Escolar – CAE no Município de Dores
do Indaiá-MG, e contém outras disposições”. |
| |
| LEI
N.º - 2.170 / 2005 |
| “Cria
a Área de Proteção Ambiental – APA –
do Município de Dores do Indaiá, regulamenta o uso
e ocupação e o exercício de atividades pelo
setor público e privado.” |
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| LEI
COMPLEMENTAR N.º 05 / 2005 |
| "Contém
a instituição do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN, no Município de Dores do Indaiá,
nas normas regidas pela Lei Complementar N.º 116/2003 do Governo
Federal." |
| |
| LEI
COMPLEMENTAR N.º 001 / 2007 |
| "Dispõe
sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores
da Saúde do Município de Dores do Indaiá -
MG." |
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| LEI
COMPLEMENTAR N.º 002 / 2007 |
| "Dispõe
sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
Público Municipal de Dores do Indaía - MG." |
| |
| LEI
COMPLEMENTAR N.º 003 / 2007 |
| "Dispõe
sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores
da Área Operacional do Município de Dores do Indaiá
- MG." |
| |
| LEI
COMPLEMENTAR N.º 004 / 2007 |
| "Dispõe
sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores
da Área Administrativa do Município de Dores do Indaiá
- MG." |
| |
| LEI
COMPLEMENTAR N.º 005 / 2007 |
| "Dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Dores do Indaiá, sua Autarquia e Câmara Municipal,
revoga a Lei Complementar nº 004, de 1º de julho de 2002
e dá outras providências." |
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| PLANO
DE CARREIRA ADMINISTRATIVO ANEXO IV |
| "Tabela
de Promoção (Progressão Vertical e Horizontal)." |
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| PLANO
DE CARREIRA ADMINISTRATIVO ANEXO V |
| "Impacto
Orçamentário na Implantação do Plano
de Carreira." |
| |
| PLANO
DE CARREIRA MAGISTÉRIO ANEXO IV |
| "Tabela
de Promoção (Progressão Vertical e Horizontal)." |
| |
| PLANO
DE CARREIRA MAGISTÉRIO ANEXO V |
| "Impacto
Orçamentário na Implantação do Plano
de Carreira." |
| |
| PLANO
DE CARREIRA OPERACIONAL ANEXO III |
| "Tabela
de Promoção (Progressão Vertical e Horizontal)." |
| |
| PLANO
DE CARREIRA OPERACIONAL ANEXO IV |
| "Impacto
Orçamentário na Implantação do Plano
de Carreira." |
| |
| PLANO
DE CARREIRA SAÚDE ANEXO IV |
| "Tabela
de Promoção (Progressão Vertical e Horizontal)." |
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| PLANO
DE CARREIRA SAÚDE ANEXO V |
| "Impacto
Orçamentário na Implantação do Plano
de Carreira." |
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| PLANO
DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2006 / 2015 |
| "Aprova
o Plano Decenal de Educação de Dores do Indaiá
e dá outras providências." |
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AVISO
IMPORTANTE:
Todos os conteúdos abaixo, disponíveis
para download, estão com a extensão ".jpg"
(imagem), compactados na extensão ".zip".
Disponível
para download:
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| LEI
COMPLEMENTAR Nº 02 / 98 |
"Institui
o novo Código Tributário e Fiscal do município
de Dores do Indaiá - MG, e dá outras disposições." |
| |
| LEI
MUNICIPAL Nº 1.912 / 98 |
| "Institui
nova bandeira municipal e dá outras disposições." |
| |
| LEI
MUNICIPAL Nº 1.921 / 98 |
| "Dispõe
sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento
e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento
do ensino fundamental e de valorização do magistério." |
| |
| LEI
MUNICIPAL Nº 1.970 / 99 |
| "Cria
o conselho municipal de assitência social e dá outras
providências." |
| |
| LEI
MUNICIPAL Nº 1.974 / 2000 |
| "Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Educação
no município de Dores do Indaiá, MG, e dá outras
disposições. " |
| |
| LEI
MUNICIPAL Nº 1.986 / 2000 |
| "Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Ambiental e dá outras Providências. " |
| |
| LEI
Nº 2008 / 2001 |
| "Institui
o programa de garantia de renda mínima associada a ações
sócio-educativas, e determina outras providências -
bolsa escola. " |
| |
| LEI
Nº 2016 / 2001 |
| "Dispõe
sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação
e dá outras providências. " |
| |
| LEI
Nº 2017 / 2001 |
| "Altera
a Lei nº - 1.986 / 2000, passando a denominação
de CODEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental) para
COMDADI (Conselho Municipal do Desenvolvimento Ambiental de Dores
do Indaiá), e dá outras providências. " |
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| LEI
Nº 2022 / 2001 |
| "Institui
a Lei de sanitarismo do Município de Dores do Indaiá.
" |
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| LEI
Nº 2034 / 2002 |
| "Cria
o modelo do Livro de Fiscalização para o efeito de
lançamento de visitas do fiscal de tributos municipais. " |
| |
| LEI
Nº 2061 / 2002 |
| "Estabelece
que as receitas emitidas pelos médicos da rede pública
Municipal sejam impressas mecânica, eletronicamente ou em
letra de forma." |
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| LEI
Nº 2068 / 2002 |
| "Cria
o Conselho Municipal dos Direitos da mulher e dá outras providências." |
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| LEI
Nº 2080 / 2003 |
| "Altera
a Lei Municipal 2.075 / 2003, que cria o CEPROM - Centro Profissionalizante
Municipal e dá outras Providências." |
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| LEI
MUNICIPAL Nº 2.087 / 2003 |
| "Institui
o Programa Municipal de Orientação Social aos pais
de alunos das escolas da rede pública municipal." |
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| LEI
Nº 2107 / 2004 |
| "Disciplina
a permissão de uso de vias públicas, passeios públicos,
prédios públicos, espaço aéreo e subsolo
das via públicas no Município de Dores do Indaiá,
de forma retributiva mediante pagamento de preço público
dos referidos bens e espaço e dá outras providências.
" |
