Preencha o formulário abaixo para registrar sua manifestação junto à Ouvidoria
Termos de Uso
Termos e Condições de Uso do Sistema de Ouvidoria
Estes termos e condições regulam o uso do Sistema de Ouvidoria Municipal. Ao utilizar este sistema, você concorda com estes termos.
1. Objetivo do Sistema
O Sistema de Ouvidoria tem como objetivo receber, processar e responder às manifestações dos cidadãos relacionadas aos serviços públicos municipais.
2. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o sistema, o usuário se compromete a:
Fornecer informações verdadeiras e precisas;
Não utilizar o sistema para fins ilícitos ou abusivos;
Respeitar a privacidade e os direitos de terceiros;
Não enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório.
3. Prazos e Respostas
A Ouvidoria se compromete a analisar e responder às manifestações dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.
4. Privacidade e Sigilo
As informações fornecidas serão tratadas conforme a Política de Privacidade do sistema e a legislação aplicável.
Política de Privacidade
Política de Privacidade do Sistema de Ouvidoria
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar o Sistema de Ouvidoria Municipal.
1. Informações Coletadas
Podemos coletar as seguintes informações:
Dados de identificação (nome, CPF, e-mail, telefone);
Endereço e localização;
Conteúdo das manifestações;
Arquivos anexados;
Endereço IP e dados de acesso.
2. Uso das Informações
As informações coletadas são utilizadas para:
Processar e responder às manifestações;
Melhorar os serviços públicos;
Gerar estatísticas e relatórios;
Cumprir obrigações legais.
3. Proteção de Dados
Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
4. Compartilhamento
Suas informações podem ser compartilhadas com órgãos e setores da administração municipal responsáveis por tratar sua manifestação, respeitando o nível de identificação escolhido.
