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Acesso à informação

Como Solicitar

Aprenda a registrar seu pedido de informação pela internet e acompanhe o protocolo sem sair de casa.

Protocolo Online

O sistema e-SIC permite enviar pedidos de informação, receber o número de protocolo e acompanhar o andamento do seu pedido pela internet.

Passo a passo

Para registrar sua solicitação online, siga estas etapas:

1

Acesse a página de nova solicitação

Entre na área de pedidos e clique em Nova Solicitação para iniciar o cadastro do protocolo.

2

Informe seus dados

Preencha os campos obrigatórios com nome ou razão social, documento, e-mail e telefone para identificação e retorno.

3

Escolha a categoria do pedido

Selecione a categoria mais adequada para ajudar no encaminhamento correto da sua solicitação.

4

Descreva a informação desejada

Explique com clareza o assunto do pedido e detalhe quais informações, documentos ou dados você deseja acessar.

5

Anexe arquivos, se necessário

Se houver documentos que ajudem a identificar melhor sua demanda, anexe o arquivo respeitando os formatos aceitos pelo sistema.

6

Escolha como deseja receber a resposta

Defina se a resposta será recebida em formato digital pelo sistema/e-mail ou por retirada presencial, quando disponível.

7

Envie e guarde o protocolo

Após o envio, o sistema gera um número de protocolo. Guarde esse número para consultar o andamento posteriormente.

Dicas para um pedido mais claro

  • Informe exatamente qual dado, documento ou período você deseja consultar.
  • Evite textos muito genéricos, pois isso pode dificultar o atendimento.
  • Se necessário, cite secretaria, setor, programa, contrato ou processo relacionado ao pedido.
  • Confira se seu e-mail e telefone estão corretos antes de enviar.

Prazos e acompanhamento

  • O prazo inicial para resposta é de até 20 dias.
  • Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez por mais 10 dias, mediante justificativa expressa ao solicitante e antes do vencimento do prazo inicial.
  • Após a finalização da resposta inicial, o solicitante poderá apresentar recurso dentro do prazo informado no próprio protocolo.
  • Apresentado o recurso, a administração terá prazo para análise e resposta.
  • Você pode consultar a situação do pedido, os prazos e o andamento do recurso usando o número de protocolo em Consultar Pedido.

Informações importantes

  • O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo eventual custo de reprodução de documentos.
  • Pedidos enviados com dados incompletos ou descrição insuficiente podem exigir complementação.
  • Se preferir atendimento presencial, consulte também a página SIC Físico.