A Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá disponibiliza, abaixo, o organograma de sua estrutura orgânica básica, com o objetivo de apresentar de forma clara a organização administrativa do Poder Executivo Municipal.

O documento demonstra a composição dos principais órgãos da Administração Municipal, incluindo o Gabinete do Prefeito, a Advocacia Geral e as Secretarias Municipais, conforme previsto na Lei Complementar nº 119, de 30 de agosto de 2021.

A publicação reforça o compromisso da Administração com a transparência pública, facilitando o acesso da população às informações institucionais e permitindo melhor compreensão sobre a estrutura administrativa responsável pela execução dos serviços e políticas públicas municipais.

Clique aqui e acesse o organograma
 

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Lei Complementar nº 79/2019 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração das Áreas Administrativa, Operacional e Assistência Social

➡️ Justificativa: Documento que dispõe sobre a estruturação dos planos de cargos, carreiras e remuneração dos servidores das áreas Administrativa, Operacional, Assistência Social e cargos em comissão do Município de Dores do Indaiá, estabelecendo critérios de progressão funcional, qualificação profissional, jornada de trabalho, remuneração e valorização dos servidores públicos municipais.

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Lei Complementar nº 80/2019 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde

➡️ Justificativa: Documento que institui o plano de carreira e remuneração dos servidores da área da Saúde do Município de Dores do Indaiá, regulamentando cargos, progressão funcional, qualificação profissional, jornadas de trabalho, vantagens e direitos dos profissionais da saúde pública municipal.

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Lei Complementar nº 81/2019 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação

➡️ Justificativa: Documento que estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Educação Municipal de Dores do Indaiá, contemplando profissionais do magistério, suporte pedagógico e apoio educacional, com definição de critérios de valorização, progressão funcional, qualificação e organização da carreira educacional.

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Lei Complementar nº 119/2021 – Estrutura Orgânica Básica da Administração Municipal

➡️ Justificativa: Documento que estabelece a estrutura orgânica básica da Administração Pública Municipal de Dores do Indaiá, definindo a organização das secretarias, competências administrativas, diretrizes de gestão pública e alterações nos planos de cargos e carreiras dos servidores municipais, visando maior eficiência, integração e modernização da administração pública.

 

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